O
Instituto Português da Qualidade (IPQ) é um instituto público que tem por
missão a coordenação do Sistema Português da Qualidade (SPQ) e de outros
sistemas de qualificação regulamentar que lhe foram conferidos por lei, a
promoção e a coordenação de actividades que visem contribuir para demonstrar a
credibilidade da acção dos agentes económicos, bem como o desenvolvimento das
actividades inerentes à sua função de laboratório nacional de metrologia.
Enquanto
organismo nacional coordenador do SPQ, são atribuições do IPQ a gestão,
coordenação e desenvolvimento do sistema português da Qualidade, numa perspectiva
de integração de todas as componentes relevantes para a melhoria da Qualidade
de produtos, de serviços e de sistemas da Qualidade e da qualificação de
pessoas. No âmbito do SPQ, o IPQ é o organismo responsável pela gestão de
programas de apoio financeiro, intervindo ainda na cooperação com outros países
no domínio da qualidade.
Como organismo Nacional de Normalização ao IPQ compete, designadamente,
promover a elaboração de Normas Portuguesas, garantindo a coerência e
actualidade do acervo normativo nacional e promover o ajustamento de legislação
nacional sobre produtos às Normas
da união Europeia. Ao IPQ compete também, enquanto Instituição Nacional de
Metrologia, garantir o rigor e a exactidão das medições realizadas, assegurando
a sua comparabilidade e rastreabilidade a nível nacional e internacional, e a
realização, manutenção e desenvolvimento dos padrões das unidades de medida.
No
domínio regulamentar, para além do controlo metrológico em Portugal, o IPQ é
responsável pelo cumprimento dos procedimentos das directivas comunitárias,
cuja aplicação acompanha e pelo processo de notificação prévia de Normas e
regras técnicas no âmbito da união Europeia e da Organização Mundial do
Comércio. Com vista no desenvolvimento sustentado do país e ao aumento de
qualidade de vida da sociedade em geral, o IPQ prossegue as suas atribuições
assente nos princípios da Credibilidade e Transparência, da Horizontabilidade,
da Universabilidade, da Coexistência, da Descentrabilização e da Adesão livre e
voluntária, orientando a actividade de numerosos organismos que com ele
colaboram, aplicando e promovendo o uso generalizado de procedimentos, de
técnicas, metodologias e especificações reconhecidos a nível europeu e
internacional.
Ainda
no âmbito das atribuições do IPQ compete a este instituto o acompanhamento de
diversa regulamentação, nomeadamente, aquela que diz respeito à colocação de
produtos no mercado. O IPQ é responsável pelo cumprimento de legislação que
regula a aplicação no mercado de pesos e medidas, de modo a garantir medições
fiáveis para protecção do consumidor, saúde pública, ambiente e segurança, e
credibilizar os agentes económicos quando fazem transacções comerciais baseadas
em medições. Para cada medição existe um diploma específico: são os Regulamentos
de Controlo Metrológico. O IPQ é também o organismo nacional responsável pela
implementação das Directivas Nova Abordagem.
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